Legislação

Portaria n.º 62/2022

A Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro, regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica (CQ) nomeadamente o encaminhamento para ofertas do ensino e formação profissionais e o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Referencial de Competências-Chave - Nível Secundário

Esta obra é um documento de referência para os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.

Guia de Orientação ao Longo da Vida

Instrumento que pode ser usado para desenhar e implementar atividades de orientação ou de gestão da carreira dos cidadãos, independentemente do género, condição social e habilitação que detenham.

Guia de Operacionalização do Referencial do Nível Secundário

É um documento de referência para a operacionalização dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.

Referencial de Competências-Chave - Nível Básico

O Referencial de Competências-Chave - nível básico tem vindo a ser aplicado, desde 2001, quer em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, quer em percursos formativos assentes em competências-chave.

Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA».