Acelerador Qualifica

A ANQEP, I.P., procedeu à 4ª Republicação da Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022, explicitando a atualização do valor do incentivo a atribuir no âmbito do Investimento C06-i03.02 - Incentivo Adultos - Acelerador Qualifica sempre que o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) seja revisto, em sede da respetiva legislação aplicável. O valor do Incentivo é calculado por referência à data de conclusão da certificação e fixa-se atualmente em 636,58€, na sequência da publicação da Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro, que define o valor do IAS para 2024, com produção de efeitos a partir do dia 1 de janeiro.

O Acelerador Qualifica tem por objetivo atribuir um apoio financeiro a adultos que concluam um nível de qualificação elegível através de um processo RVCC, estando esta atribuição condicionada à progressão escolar ou à obtenção de uma dupla certificação pelo adulto, ou seja, permitir a estes adultos a progressão do seu nível de qualificação (escolar ou de dupla certificação), de acordo com o QNQ. 

 O apoio financeiro a atribuir no âmbito do Acelerador Qualifica tem um valor fixo equivalente a 1,25 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e é calculado por referência à data da conclusão da qualificação.